A subida do nível do mar e os fenómenos meteorológicos extremos já não são ameaças abstratas. Para os residentes de ilhas baixas como Pari, na Indonésia, estas são uma realidade brutal. Arif Pujianto, um dos habitantes da ilha, vivenciou isto em primeira mão quando as cheias das marés devastaram repetidamente a sua casa, poluindo fontes de água e ameaçando os meios de subsistência. Em resposta, Pujianto juntou-se a três outros residentes num processo inovador contra o fabricante de cimento Holcim, apesar de a empresa estar sediada a 12 mil quilómetros de distância, na Suíça.
Este caso exemplifica uma nova onda de litígios climáticos impulsionada por modelos inovadores de atribuição climática. Estes modelos, especialmente a “atribuição ponta a ponta”, podem agora demonstrar uma ligação causal clara entre as emissões de carbono de uma empresa e os danos específicos sofridos pelas comunidades em todo o mundo. As implicações são profundas: pela primeira vez, a acção judicial pode ligar directamente a poluição corporativa aos danos do mundo real, independentemente da distância geográfica.
A evolução da ciência da atribuição
A ciência da atribuição evoluiu ao longo de décadas. Os primeiros modelos climáticos centravam-se na previsão das tendências globais de aquecimento. No entanto, os investigadores rapidamente perceberam que estes modelos também poderiam ser usados para simular cenários “e se”. Ao comparar estas simulações com resultados reais, os cientistas podem quantificar o impacto das emissões humanas de carbono em eventos climáticos extremos específicos – como ondas de calor, inundações e incêndios florestais.
O principal avanço veio com o desenvolvimento de modelos climáticos de complexidade reduzida combinados com uma contabilização mais precisa das emissões cumulativas. Estes avanços permitiram aos investigadores rastrear o impacto das emissões de empresas individuais até aos danos económicos e à saúde em comunidades vulneráveis.
Das Tendências Globais à Responsabilidade Corporativa
Em 2022, um estudo realizado por Callahan e Mankin na Universidade de Indiana e no Dartmouth College demonstrou que os cinco principais países emissores tinham causado colectivamente 6 biliões de dólares em danos económicos desde a década de 1990, afectando desproporcionalmente os países de baixos rendimentos.
Um estudo mais recente, de abril de 2025, foi mais longe, analisando as emissões de empresas específicas. Os resultados foram nítidos: as 111 empresas mais poluidoras de carbono estavam associadas a perdas económicas globais entre 12 biliões e 49 biliões de dólares entre 1991 e 2020. Calcula-se que a Chevron, por exemplo, tenha causado entre 791 mil milhões e 3,6 biliões de dólares apenas em danos.
Estas descobertas não são apenas académicas; eles estão sendo cada vez mais usados em desafios legais.
A ascensão do litígio do poluidor-pagador
O litígio climático tem crescido há anos, com mais de 3.000 casos arquivados em todo o mundo. A estratégia envolve frequentemente visar os maiores emissores nos seus países de origem, uma vez que são estas empresas que têm a maior responsabilidade pelas emissões históricas.
O processo de Pujianto contra a Holcim é um excelente exemplo. Um estudo encomendado para o caso descobriu que as emissões humanas de CO2 foram responsáveis por entre 16 e 26 centímetros de aumento do nível do mar na Ilha de Pari durante as devastadoras enchentes de 2021. Isto estabelece uma ligação causal clara entre as emissões da Holcim e os danos sofridos pelos residentes da ilha.
Em Dezembro, um tribunal suíço admitiu o processo, marcando a primeira vez que um caso climático contra uma grande empresa foi aceite para julgamento na Suíça. A Holcim comprometeu-se a recorrer, mas o caso abre um precedente para responsabilizar legalmente as empresas pela sua contribuição para as alterações climáticas.
O Futuro da Responsabilidade Climática
Embora as batalhas jurídicas permaneçam complexas, a ciência da atribuição está evoluindo rapidamente. Os investigadores estão a alargar estes modelos a outros fenómenos meteorológicos extremos e a refinar a sua capacidade de quantificar os impactos económicos e de saúde.
O desafio reside em colmatar a lacuna entre o rigor científico e as normas legais. Os processos judiciais bem-sucedidos exigirão provas claras e irrefutáveis, narrativas convincentes e uma vontade dos tribunais de reconhecer a ligação direta entre as emissões e os danos.
A tendência emergente é clara: os litígios climáticos já não são um movimento marginal. É um campo em rápido crescimento que poderá tornar-se uma ferramenta poderosa para forçar a ação climática. A questão agora não é se as empresas serão responsabilizadas, mas sim quando e como.
